Política de Privacidade da 67a04

O controlador dos seus dados pessoais, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD, é a plataforma 67a04, operadora do site acessível pelo domínio 67a04.cam ("Plataforma", "nós" ou "nossos"). Ao se cadastrar e utilizar os serviços da 67a04, você aceita as práticas de tratamento de dados descritas nesta Política de Privacidade.

Esta Política aplica-se a todos os dados pessoais tratados pela 67a04 no contexto da prestação de serviços de apostas esportivas online e cassino ao vivo voltados ao mercado brasileiro. A Política deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições de Uso da Plataforma, disponíveis em /terms-conditions.

A 67a04 coleta dados pessoais em diferentes momentos da sua interação com a Plataforma. A coleta é limitada ao necessário para cada finalidade específica, em cumprimento ao princípio da minimização de dados da LGPD. Os dados coletados são:

2.1. Dados fornecidos diretamente pelo usuário:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH, nacionalidade;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, CEP, município, estado);
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para transferências (agência, conta, banco), histórico de depósitos e saques na Plataforma;
• Documentos de verificação: imagens de documentos de identidade (RG, CNH), comprovante de residência, foto selfie com documento (para fins de KYC);
• Credenciais de acesso: nome de usuário (login) e senha criptografada.

2.2. Dados coletados automaticamente:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado, resolução de tela;
• Dados de uso: páginas acessadas, tempo de permanência, sequência de navegação, cliques e interações com a interface;
• Dados de geolocalização: localização geográfica aproximada, derivada do endereço IP, para fins de conformidade regulatória;
• Cookies e tecnologias similares: informações armazenadas localmente no dispositivo do usuário, conforme detalhado na Seção 8 desta Política.

2.3. Dados recebidos de terceiros:

• Informações de validação de CPF obtidas junto à Receita Federal do Brasil para verificação de identidade;
• Dados de prevenção a fraudes provenientes de parceiros especializados em análise de risco;
• Informações de listas de exclusão de apostas, quando aplicável por determinação regulatória.

Os dados pessoais coletados pela 67a04 são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas a seguir. O tratamento para finalidades diversas das aqui listadas somente ocorrerá mediante novo consentimento do titular ou quando legalmente autorizado:

Nos termos do artigo 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em ao menos uma base legal. A 67a04 utiliza as seguintes bases legais para o tratamento dos seus dados:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao se cadastrar na Plataforma, incluindo processamento de apostas, gestão de conta e processamento de pagamentos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, cumprimento das exigências da Lei 14.790/2023 e das normativas da SPA/Ministério da Fazenda;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, promoções e newsletters. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo dos demais serviços;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): melhoria da plataforma, análise de segurança, personalização de experiência e prevenção a fraudes, observados os limites impostos pela LGPD e os direitos fundamentais do titular;
• Proteção ao crédito (art. 7º, X): análise de risco financeiro para processamento de transações de alto valor, quando aplicável.

A 67a04 não vende, não aluga e não comercializa os seus dados pessoais a terceiros sob nenhuma circunstância. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas hipóteses a seguir, sempre com adoção de salvaguardas contratuais e técnicas adequadas:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, adquirentes de cartão e operadoras de carteira digital (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay, processadoras de cartão Visa/Mastercard/Elo) estritamente para fins de processamento das transações financeiras;
• Provedores de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e prevenção a fraudes, que processam documentos e dados biométricos exclusivamente para fins de verificação de conta;
• Provedores de jogos e tecnologia: desenvolvedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, etc.) recebem apenas os dados mínimos necessários para a provisão dos jogos — geralmente um identificador anonimizado de sessão;
• Autoridades competentes: compartilhamento com órgãos governamentais, autoridades policiais e judiciais quando exigido por lei, ordem judicial ou regulação, incluindo a SPA/Ministério da Fazenda e o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras);
• Prestadores de serviços de TI: provedores de infraestrutura de nuvem, segurança cibernética e análise de dados que atuam como operadores de dados em nome da 67a04, sob obrigações contratuais de sigilo e conformidade com a LGPD.

A 67a04 retém seus dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram a coleta, acrescido dos prazos legais obrigatórios de guarda de registros. Os critérios de retenção são:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta permanecer ativa ou até a solicitação de exclusão pelo titular;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após cada transação, conforme exigência da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentação da SPA;
• Dados de KYC e documentos: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com as obrigações regulatórias do setor;
• Registros de logs de acesso: mantidos por 6 (seis) meses, conforme disposto no artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados para fins de litígio: quando houver investigação, reclamação ou ação judicial em curso envolvendo a conta, os dados serão retidos até a resolução definitiva do caso.

Após o término do período de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los ao titular original.

A 67a04 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o seu dispositivo e os servidores da 67a04 são protegidas por protocolo TLS 1.3 (Transport Layer Security), garantindo que os dados não possam ser interceptados durante a transmissão;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos nossos servidores são criptografados com padrões AES-256, incluindo documentos de KYC e dados financeiros;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais é restrito a colaboradores e sistemas com necessidade operacional comprovada, com autenticação multifatorial (MFA) para todos os acessos administrativos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção e prevenção de intrusão (IDS/IPS) monitoram a infraestrutura 24 horas por dia, com alertas automáticos para atividades suspeitas;
• Testes de penetração: realizamos testes periódicos de segurança (pentests) conduzidos por empresas especializadas independentes para identificar e corrigir vulnerabilidades;
• Plano de resposta a incidentes: mantemos um plano documentado de resposta a incidentes de segurança, com procedimentos claros para contenção, investigação e notificação às autoridades e titulares afetados.

A 67a04 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para melhorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento correto da Plataforma e realizar análises de uso. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento da Plataforma, como manutenção da sessão de login, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade básica do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a Plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para fins de melhoria contínua. Os dados são agregados e anonimizados;
• Cookies funcionais: permitem que a Plataforma lembre das suas preferências (como configurações de exibição de odds e favoritos esportivos) para personalizar sua experiência;
• Cookies de marketing (apenas com consentimento): utilizados para exibir promoções e ofertas relevantes. Ativados apenas com o seu consentimento explícito e podem ser desativados a qualquer momento nas configurações da conta.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. Saiba que a desativação de cookies estritamente necessários pode impedir o funcionamento correto da Plataforma.

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pela 67a04, alguns dos seus dados pessoais podem ser processados ou armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro. Nesse caso, a 67a04 garante que as transferências internacionais ocorrem somente:

• Para países ou organizações internacionais que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) considerar como fornecedores de grau de proteção adequado ao previsto na LGPD;
• Quando existirem garantias contratuais adequadas, como Cláusulas Contratuais Padrão aprovadas pela ANPD, que assegurem ao titular direitos equivalentes aos previstos na LGPD;
• Quando a transferência for necessária para a execução do contrato firmado com o usuário ou para cumprimento de obrigação legal, conforme permitido pelo artigo 33 da LGPD.

As transferências internacionais de dados da 67a04 envolvem principalmente provedores de infraestrutura de nuvem e desenvolvedores de jogos, todos selecionados com base na robustez de suas políticas de proteção de dados.

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao nosso canal de privacidade:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected], identificando-se como titular dos dados e descrevendo claramente a sua solicitação. Responderemos no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD.

A 67a04 não coleta, não armazena e não trata, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 (dezoito) anos. Os serviços da Plataforma são destinados exclusivamente a adultos, conforme expressamente estabelecido nos Termos e Condições de Uso e em cumprimento à legislação brasileira que veda a participação de menores em apostas de quota fixa.

Caso a 67a04 tome conhecimento de que coletou, inadvertidamente, dados pessoais de um menor de 18 anos, procederá à exclusão imediata de tais dados e ao encerramento da conta associada. Pais, responsáveis legais e tutores que identifiquem o cadastro indevido de um menor devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

A 67a04 poderá enviar comunicações de cunho promocional — como ofertas de bônus, promoções sazonais, novidades da plataforma e informações sobre eventos esportivos — apenas para usuários que tenham manifestado consentimento expresso para tanto (opt-in) durante o cadastro ou posteriormente nas configurações da conta.

Você pode cancelar o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento:

• Clicando no link de descadastramento presente em qualquer e-mail promocional;
• Acessando as configurações de comunicação na sua conta na Plataforma;
• Solicitando o opt-out pelo canal de suporte ao cliente.

O cancelamento do recebimento de comunicações de marketing não afeta o envio de comunicações essenciais relacionadas à sua conta — como confirmações de depósito, saques, verificação de segurança e notificações obrigatórias por lei.

Em caso de incidente de segurança que resulte em acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou vazamento de dados pessoais, a 67a04 adotará os seguintes procedimentos:

• Contenção imediata do incidente e avaliação do impacto sobre os dados e os titulares afetados;
• Notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no prazo previsto pela LGPD, quando o incidente puder acarretar risco ou dano relevante aos titulares;
• Comunicação aos titulares afetados, de forma clara e objetiva, descrevendo a natureza dos dados envolvidos, as medidas adotadas para remediar a situação e as recomendações para proteção individual;
• Registro do incidente em relatório interno e implementação de medidas corretivas para prevenir recorrências.

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente pela 67a04 para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou regulatórias, ou melhorias nos nossos processos de privacidade. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização.

Para alterações que impliquem novo tratamento de dados sensíveis ou mudança significativa nas finalidades de uso, a 67a04 solicitará novo consentimento do usuário antes de implementar as modificações. Para alterações de menor impacto, a notificação se dará por meio de aviso na Plataforma e/ou por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a 67a04 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a Plataforma, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O DPO da 67a04 é responsável por:

• Orientar colaboradores e prestadores de serviços sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Atender às solicitações dos titulares de dados referentes ao exercício dos seus direitos previstos na LGPD;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências cabíveis;
• Acompanhar a conformidade da 67a04 com a LGPD e demais normas de proteção de dados aplicáveis.

O contato com o Encarregado pode ser realizado pelo e-mail [email protected], com o assunto identificado como "LGPD — Solicitação ao DPO".

Para quaisquer questões relacionadas a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos como titular, você pode entrar em contato com a 67a04 pelos seguintes meios:

• E-mail de privacidade: [email protected] — use o assunto "LGPD" para priorização da sua solicitação;
• Chat ao vivo: disponível na Plataforma 24 horas por dia, com atendentes brasileiros em português;
• WhatsApp e Telegram: canais disponíveis após acesso à conta, com tempo de resposta de 2 a 5 minutos.

O prazo padrão para resposta a solicitações relacionadas à LGPD é de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação completa e devidamente identificada. Em casos de maior complexidade, este prazo pode ser prorrogado mediante comunicação prévia ao solicitante.